Nova Lei de Licitações em breve

 Está prestes a sair do forno a reforma da lei das licitações e contratos da administração pública. A nova lei tem o escopo de garantir maior agilidade na contratação de projetos, obras e serviços nas esferas federal, estadual e municipal. 

O ponto de maior relevância será a utilização do pregão nas licitações de obras e serviços de engenharia. 

Pela nova Lei o pregão será obrigatório para as licitações de obras e serviços de engenharia, do tipo menor preço, com valor de até R$ 500 mil. 

 Sabemos que o atual modelo nos faz refletir sob a necessidade de reforma. Durante vários anos sugestões foram dadas no intuito de alterar o atual padrão. 

O Projeto de Lei nº 32/2007, de autoria da Presidência da República, que pode ser votado pelo Senado nas próximas semanas ainda altera, nas licitações do tipo "técnica e preço", o peso na avaliação final, onde a proposta de preço não poderá ter peso inferior a 50% da avaliação final. Hoje esse valor não passa dos 30%. A nova lei ainda obrigará que os editais sejam divulgados na internet e permitirá a utilização do pregão nas licitações internacionais.