Pregão Eletrônico nº 008/2011
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/15ªSRPRF-RN, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA - tipo menor preço global por Grupo, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de 2001, ao Decreto n° 2.271, de 1997, à Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
Data da abertura da sessão pública: 05 de SETEMBRO de 2011
Horário: 09:00 (NOVE horas - horário de Brasília)
Endereço: www.comprasnet.gov.br
Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública
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O objeto desta licitação é a contratação do serviço continuado de Vigilância Armada, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da 15ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações e quantitativos no Termo de Referência e neste edital e seus anexos.