Pregão Eletrônico nº12/2011- Acesso à internet

PROCESSO Nº 08.664.002.472/2011-66

PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2011

A União, por intermédio do Ministério da Justiça/15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço do grupo, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de 2001, ao Decreto n° 2.271, de 1997, à Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Data da abertura da sessão pública: 05 de dezembro de 2011

Horário: 10:00 (10 horas - horário de Brasília)

Endereço: www.comprasnet.gov.br

Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública

O objeto desta licitação é a contratação do serviço continuado de acessos à internet, com execução mediante o regime de empreitada por preço do Grupo, para atender às necessidades das unidades operacionais da 15ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.