Esclarecimento Leilão PRF
* Quem poderá participar deste Leilão?
Resp.: Poderão participar do presente leilão: pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade e de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, comprovando serem representantes legais; pessoa jurídica devidamente inscritas no CNPJ, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, desde que apresentem cópia autenticada do contrato social, e que satisfaçam as demais condições do Edital. Nesta Licitação pública (leilão) NÃO poderão participar servidores ativos e inativos da Polícia Rodoviária Federal, bem como os integrantes da Comissão Especial de Leilão e/ou funcionários da equipe do Leiloeiro Oficial. Não poderão participar do certame pessoas físicas e juridicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III OU IV do artigo 87 da Lei nº 8666/93 ou, ainda, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
* O que será leiloado?
Resp.: Serão alienados veículos apreendidos, removidos e recolhidos há mais de 90 (noventa) dias pela Polícia Rodoviária Federal / RN, e não procurados por seus proprietários, nos termos da Resolução nº 331 / 2009 – CONTRAN.
Acesse o Site www.dprf.gov.br e baixe o edital com a lista de todos os veículos que serão levados a Leilão.
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* No leilão terá veículo com direito a circular ou só sucata?
Resp.: Os veículos dividem-se em lotes de SUCATAS (sem direito de voltarem a circular) e lotes de RECUPERÁVEIS (com possibilidade de voltarem a circular).Os bens mencionados serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontrarem, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. Os veículos que forem vendidos como “SUCATA” não terão direito aos documentos para regularização junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, visto que os mesmos encontram-se “BAIXADOS”. Para os fins deste Edital,consideram-se “BAIXADOS” no DETRAN/RN as sucatas de veículos retiradas de circulação, conforme o disposto na Resolução nº 011/98 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
* Quanto a retirada dos veículos arrematados?
Resp.: As despesas com frete e remoção dos veículos arrematados, correrão à conta do licitante vencedor, não cabendo à 15ªSRPRF/RN quaisquer ônus após a definição da venda.
* E quanto a existência de débitos nos veículos arrematados?
Resp.: Os veículos COM DIRERITO A DOCUMENTAÇÃO – são veículos que poderão voltar a circular, e terão todos os seus débitos regularizados, conforme processo de desvinculação de débitos promovidos pelo DETRAN de cadastramento do veículo. Os veículos SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – SUCATAS, são veículos que não poderão voltar a circular, sendo passíveis tão-somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.
* Quando será realizado o Leilão?
Resp.: 29 de julho de 2010.
Local: AUDITÓRIO DO SEST/SENAT. Endereço: Av. Prefeito Omar Ogray, s/n, Pitimbu, Conj. Satélite, Natal-RN.
Horário do Credenciamento dos Participantes: De 08h às 10 h(horário de Brasília).
Horário do Início do Leilão: 10h (horário de Brasília).
Data da Visitação: Consultar Edital.
Outras informações poderão ser obtidas no site da PRF: www.dprf.gov.br, link leilões, Editais de Notificação.
* Quais os valores iniciais dos lotes?
Resp.: Os valores dos lotes serão disponibilizados na divulgação do edital em momento oportuno.
* Onde poderei retirar o Edital e será pago?
Resp.: O Edital está disponível no site www.dprf.gov.br e é gratuito.
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* Quais os veículos que irão para Leilão?
Resp.: Serão levados a hasta pública motocicletas, veículos de passeio e pick-up. A Listagem completa com os valores iniciais dos lotes está disponibilizada juntamente com o Edital.
* Antes do acontecimento do Leilão quem poderá retirar os veículos dos Pátios da PRF?
Resp.: Após regularização da situação do veículo o proprietário ou pessoa por ele indicada através de instrumento de procuração poderá fazer a retirada do bem.