Pregão Eletrônico 007/2010

 A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por Grupo, mediante o regime de empreitada por preço global, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de 2001, ao Decreto nº 3.931, de 2001, à Lei Complementar nº 123, de 2006, ao Decreto n° 6.204, de 2007, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Data da abertura da sessão pública: 16 de NOVEMBRO de 2010

Horário: 10:00 (DEZ horas - horário de Brasília)

Endereço: www.comprasnet.gov.br  www.dprf.gov.br e

Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública

O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de telecomunicação, visando atender às necessidades do 15ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.