CONSULTE AS LICITAÇÕES AGENDADAS
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EMISSÃO CERTIDÕES ÚTEIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________
CONSULTE AS LICITAÇÕES AGENDADAS POR ÓRGÃO:
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- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Federal
- Tribunal de Contas da União
- Advocacia Geral da União
- Controladoria Geral da União
Notícias
15-04-2010 16:30
Jurisprudência do TCU - Registro de Preço
Excerto
[TCE. Reajustamento de registro de preço.]
[SUMÁRIO]
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15-04-2010 16:25
Jurisprudência do TCU sobre Obras de Engenharia no Pregão
Título
POSSIBILIDADE JURÍDICA
Texto
A Lei nº 10.520/02 não exclui previamente o uso do pregão para contratação de serviços de engenharia, determinando, tão-somente, que o objeto a ser licitado se caracterize como bem...
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21-02-2010 12:04
TCU - 11.09.2009 Acórdão nº 2.093/2009 - Plenário
TCU - 11.09.2009
Acórdão nº 2.093/2009 - Plenário
Ao se idenficar preços inexequíveis, cabe à Administração verificar a efetiva capacidade de o licitante executar os serviços pelo preço oferecido, assegurado assim o alcance do objetivo da licitação, que é a seleção da proposta mais vantajosa...
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21-02-2010 12:02
TCU - 11.09.2009 Acórdão nº 2.060/2009 - Plenário
TCU - 11.09.2009
Acórdão nº 2.060/2009 - Plenário
Na fase de julgamento das propostas de procedimentos licitatórios não se deve considerar erros ou omissões no preenchimento da planilha de
custos e formação de preços como critério único de desclassificação de licitantes, em razão do caráter...
