Notícias
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15-04-2010 16:25
Jurisprudência do TCU sobre Obras de Engenharia no Pregão
Título
POSSIBILIDADE JURÍDICA
Texto
A Lei nº 10.520/02 não exclui...
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21-02-2010 12:04
TCU - 11.09.2009 Acórdão nº 2.093/2009 - Plenário
TCU - 11.09.2009
Acórdão nº 2.093/2009 - Plenário
Ao se idenficar preços inexequíveis, cabe à Administração verificar a efetiva capacidade de...
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21-02-2010 12:02
TCU - 11.09.2009 Acórdão nº 2.060/2009 - Plenário
TCU - 11.09.2009
Acórdão nº 2.060/2009 - Plenário
Na fase de julgamento das propostas de procedimentos licitatórios não se deve considerar erros ou...
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04-01-2010 10:35
Alteracoes na Lei 8666
O Projeto de Lei da Câmara, PLC nº 32/2007, que atualmente encontra-se em trâmite perante o Senado Federal, provavelmente promoverá alterações...