Arquivo de artigos
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12-11-2009 11:07
Acórdão nº 2.060/2009 - Plenário
Na fase de julgamento das propostas
de procedimentos licitatórios não se deve considerar erros ou omissões
no preenchimento da planilha de
custos e formação de preços como critério único de desclassificação de licitantes, em razão do caráter instrumental da planilha de preços,
do disposto no...
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10-11-2009 09:24
TABELA DE VALORES PARA LICITAÇÕES
TABELA DE VALORES PARA LICITAÇÕES (Lei Federal 9.648 de 27/05/98)
MODALIDADE
PRAZO
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04-11-2009 18:35
TCU - 19.06.2009 - Acórdão nº 3.158/2009-1ª Câmara
É necessária a designação formal de
um fiscal por contrato e não a designação de um único servidor, por meio de uma portaria geral, para todos
os contratos do ano.
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03-11-2009 20:43
TCU - 10.07.2009 - Acórdão nº 1.488/2009 - Plenário
Em licitações do tipo técnica e preço, deve-se fixar regras para o julgamento de propostas técnicas com clareza e precisão, a fim de que os licitantes tenham conhecimento prévio e completo de como serão avaliadas suas propostas. Além disso, deve-se constar, de forma expressa, em documento, as...
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01-11-2009 19:23
Sistema de Registro de Preços - Nos casos de obrigações futuras deve-se firmar contrato
TCU – Acórdão 1512/2006 – Plenário
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de relatório de levantamento de auditoria realizado no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT/MT, no período de 28/4 a 3/7/2006, com o objetivo de examinar as obras...
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01-11-2009 09:25
Decretos Federais
Decreto n.º 3.555/00 - Regulamenta o Pregão
Decreto n.º 3.931/01 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP
Decreto n.º 3.722/01 - Regulamenta o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf
Decreto n.º 4.358/02 - Modelo de declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art.7.º...
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01-11-2009 09:22
VISITAÇÃO PÚBLICA
A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte convoca a todos os interessados a fazer a visitação pública dos lotes de veículos que serão levados à hasta pública. Serão 39 (trinta e nove) veículos dentre motocicletas, veículos de passeio, camioneta, ônibus e trailler. A visitação...
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01-11-2009 09:21
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Muitas dúvidas surgem no momento de instaurar uma sindicância ou um processo administrativo a fim de apurar ação ou omissão de pessoa jurídica/física que não cumpre as cláusulas contratuais, o cumprimento de forma irregular das cláusulas contratuais ou a lentidão de sua execução.
A...