Arquivo de artigos
01-11-2009 09:15
Questionamento de Leitor - Chamamento do 2º colocado nas contratações Públicas
Efetuamos um Pregão para aquisição de material de consumo (copa/cozina), foi adjudicado o objeto à empresa vencedora e formalizado a Ata do Registro de Preço. Iniciados os fornecimentos, a empresa não estar fornecendo os produtos. Pergunta-se: A empresa desistindo do contrato, pode a Administração...
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01-11-2009 09:14
Nova Lei de Licitações em breve
Está prestes a sair do forno a reforma da lei das licitações e contratos da administração pública. A nova lei tem o escopo de garantir maior agilidade na contratação de projetos, obras e serviços nas esferas federal, estadual e municipal.
O ponto de maior relevância será a utilização do...
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01-11-2009 04:15
Leis
Lei n.º 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei n.º 10.520/02 - Pregão
Lei Complementar n.º 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte